A resposta não é linear para todos os veículos. Saiba mais sobre este decreto-lei que entrou em vigor a 20 de junho e que passa a obrigar a seguro de responsabilidade civil. Mas há exceções. 

Quais os veículos abrangidos por este decreto-lei? 

  • Aplicável a veículos a motor e/ou acionados por uma força mecânica, que tenham:
    • Velocidade máxima superior a 25 km/h
    • Peso superior a 25 Kg e velocidade superior a 14 km/h

Quais ficam dispensados do seguro de responsabilidade civil? 

Os veículos equiparados a velocípedes não estão obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil, ou seja:

  • os velocípedes, ou veículos com duas ou mais rodas acionadas pelo próprio esforço do condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos;
  • e os velocípedes equipados com motor auxiliar com potência máxima contínua de 1,0 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar; as trotinetas com motor elétrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor, quando equipados com motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h.

O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para cadeiras de rodas elétricas? 

A resposta é não. Essa exceção está prevista na lei, as cadeiras de rodas elétricas destinadas a pessoas com incapacidade física estão, por isso, dispensadas de ter seguro de responsabilidade civil, independentemente do peso e da velocidade que possam atingir.

Apesar de não ser obrigatório devo ter um seguro?

Tendo em conta o número de acidentes com trotinetes que tem vindo a aumentar exponencialmente desde 2018 e com maior gravidade, recomendamos vivamente que tenha um seguro de responsabilidade civil.
  • Grande parte dos acidentes não provocam apenas danos materiais, mas também físicos no condutor como noutras pessoas.
  • Se não estiver coberto por um seguro de responsabilidade civil, as consequências poderão ter um sabor muito amargo.
  • Proteja-se a si e aos outros com um Seguro Bicicleta e Trotinete, de acordo com a opção ajustada à sua realidade.

Recomendamos que entre em contato com a nossa equipa para obter informações detalhadas.. Estamos aqui para ajudar no que precisar!